Base de dados:
legis
Referências encontradas:
1
Mostrando:
1 .. 1
no formato [
Detalhado
]
página 1 de 1
1 / 1
legis
selecionar
imprimir
Título:
LEI Nº 12.962 27/12/1999 (
texto original
)
Revogado(a)
Ementa:
Dispoe sobre a notificaçao de lançamento dos tributos mobiliarios, e da outras providencias.
Publicação:
DOM 28/12/1999 p. 1 c. 2-3
Projeto:
Projeto de Lei Nº 757/1998 (
ver documento
)
Autor(es):
EXECUTIVO; Celso Pitta
Revogação:
Lei nº 13.602/2003 - Revoga esta Lei.; (
ver documento
)
Lei 14.107/2005 - Revoga esta Lei. (
ver documento
)
Indexação:
Cadastro de contribuintes mobiliarios - ISS - Notificaçao de lançamento - Taxa de Fiscalizaçao de Localizaçao, Instalaçao e Funcionamento - Tributos - Tributos imobiliarios
página 1 de 1
Refinar a pesquisa
Base de dados
legis : Formulário avançado
Formulário livre
Pesquisar:
no campo:
1
Todos os campos
Tipo de norma
Número da norma
Ano da norma
Situação de vigência
Tipo de projeto
Número do projeto
Autor do projeto
Ano do projeto
Assunto
2
and
or
and not
Todos os campos
Tipo de norma
Número da norma
Ano da norma
Situação de vigência
Tipo de projeto
Número do projeto
Autor do projeto
Ano do projeto
Assunto
3
and
or
and not
Todos os campos
Tipo de norma
Número da norma
Ano da norma
Situação de vigência
Tipo de projeto
Número do projeto
Autor do projeto
Ano do projeto
Assunto